Política de Privacidade – Encha LTDA
Controladora: Encha LTDA — CNPJ 49.371.279/0001-00
Endereço: [ENDEREÇO COMPLETO]
E-mail: enchame.atendimento@gmail.com ·
WhatsApp (jurídico/privacidade): +55 61 98290-6699
1. Quem somos (Controlador)
Esta Política explica como tratamos dados pessoais de alunos, usuários do suporte, visitantes e usuários do instalador Encha Setup.
2. A quem se aplica
- Visitantes do site e páginas de curso;
- Alunos matriculados e participantes do suporte/mentorias (Discord/Google Meet);
- Usuários do Encha Setup;
- Interessados em comunicações de marketing.
Nossos serviços destinam-se a maiores de 18 anos.
3. Quais dados coletamos
3.1. Dados fornecidos por você
- Cadastro/conta: nome, e-mail, telefone/WhatsApp, CPF/CNPJ (quando necessário para faturamento), senha (hash);
- Suporte e comunidade: mensagens, prints, trechos de código/fluxos, configurações (se você decidir mostrar), arquivos enviados;
- Mentorias ao vivo: áudio e vídeo (gravações), chat e reações;
- Preferências de marketing: opt-in/opt-out, temas de interesse;
- Encha Setup: dados que você voluntariamente informar (ex.: contato para receber material/atualizações).
3.2. Dados coletados automaticamente
- Logs de acesso: IP, data/hora, user-agent, páginas acessadas;
- Telemetria essencial do site/plataforma (cookies/pixels/analytics), quando aplicável;
- Discord/Google Meet: metadados gerados pelas plataformas.
4. Bases legais e finalidades (LGPD)
| Finalidade | Exemplos | Base legal |
|---|---|---|
| Execução do contrato | Acesso às videoaulas; suporte coletivo; comunidade; emissões fiscais | Art. 7º, V |
| Atendimento/segurança | Logs, prevenção a abuso, combate à pirataria | Legítimo interesse e/ou obrigação legal |
| Melhoria do serviço | Gravação de suporte para treinar instrutores e documentar dúvidas recorrentes | Legítimo interesse (balanceado) |
| Publicação didática de trechos | Recortes de suporte sem dados sensíveis (minimização) | Consentimento/Legítimo interesse |
| Marketing | E-mails/WhatsApp com ofertas e conteúdos; análises internas | Consentimento (mensagens) / Legítimo interesse (análises internas) |
| Obrigações legais | Guarda fiscal/contábil | Cumprimento de obrigação legal |
| Segurança técnica | Controles de acesso, auditoria, antifraude razoável | Legítimo interesse |
Para comunicações promocionais (e-mail/WhatsApp) usamos consentimento do titular, com opt-out em cada mensagem. Para análises estatísticas internas, podemos usar legítimo interesse, assegurado o direito de oposição.
5. Como usamos gravações e conteúdo do suporte
- A Encha grava sessões de suporte apenas para melhoria do serviço (treino de instrutores; dúvidas recorrentes).
- Publicação didática: podemos publicar trechos com finalidade exclusivamente didática, aplicando minimização (ex.: blur/ocultação de credenciais).
- Você pode gravar o suporte para uso pessoal e privado. É proibido publicar/comercializar sem autorização da Encha e dos terceiros identificáveis.
- Videoaulas (conteúdo do curso) não podem ser gravadas, publicadas ou comercializadas pelo aluno.
6. Encha Setup (open-source e gratuito)
- Distribuído gratuitamente, com código aberto, sem garantias/SLA.
- Por padrão, não coletamos dados pessoais via Setup. Dados que você informar (ex.: contato) podem ser usados para marketing e atendimento, com opt-out disponível.
- Componentes de terceiros seguem suas próprias licenças.
7. Cookies, pixels e analytics
Usamos cookies e tecnologias similares para autenticação, segurança, métricas e (quando aplicável) pixels de marketing. Você pode gerenciar cookies no navegador e preferências de anúncios nas plataformas.
8. Compartilhamento de dados
Compartilhamos dados com operadores/fornecedores (hospedagem, e-mail, CRM, analytics), plataformas de terceiros usadas no suporte (Discord, Google Meet), parceiros de pagamento (quando aplicável) e autoridades públicas quando exigido.
Não vendemos dados pessoais.
9. Transferências internacionais
O uso de Discord e Google Meet pode envolver transferência internacional de dados. Adotamos salvaguardas adequadas (contratos, medidas técnicas/organizacionais). Detalhes adicionais podem ser solicitados nos canais desta Política.
10. Retenção e descarte
- Conta e transações: vida da conta + 5 anos (exigências legais).
- Gravações de suporte: enquanto necessárias para fins didáticos/melhoria; você pode solicitar remoção, processada em até 15 dias, sem efeito retroativo sobre materiais já publicados.
- Marketing: até opt-out ou 24 meses de inatividade.
- Logs técnicos: de 6 a 12 meses, salvo obrigação maior.
11. Segurança da informação
Empregamos medidas administrativas, técnicas e organizacionais razoáveis (controle de acesso, criptografia em trânsito, auditoria, menor privilégio). Em caso de incidente com risco relevante, seguiremos a LGPD/ANPD e comunicaremos os afetados quando exigido.
12. Seus direitos (titular LGPD)
- Confirmar existência de tratamento e acessar dados;
- Corrigir/atualizar dados;
- Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários/excessivos;
- Portabilidade (quando aplicável);
- Informação sobre compartilhamentos;
- Revogar consentimento e opor-se a tratamentos por legítimo interesse;
- Solicitar revisão de decisões automatizadas relevantes (se houver).
Como exercer: WhatsApp +55 61 98290-6699 ou e-mail enchame.atendimento@gmail.com. Prazo de resposta: até 15 dias.
13. Crianças e adolescentes
Nossos serviços não se destinam a menores de 18 anos. Se você acredita que um menor nos forneceu dados, contate-nos para remoção.
14. Links e serviços de terceiros
Esta Política não se aplica a sites/serviços de terceiros. Recomendamos ler as políticas específicas de Discord, Google e demais integrações utilizadas.
15. Alterações desta Política
Alterações relevantes terão comunicação destacada e vigorarão 7 dias após a publicação (ver data no topo). Alterações operacionais (ex.: correções de texto/links) podem ter vigência imediata.
16. Contatos
Controlador: Encha LTDA — CNPJ 49.371.279/0001-00
E-mail: enchame.atendimento@gmail.com
WhatsApp (jurídico/privacidade): +55 61 98290-6699
Pedidos LGPD e remoção de gravações: pelos canais acima.
Anexo A — Mapas de Tratamento (resumo prático)
| Atividade | Dados | Base legal | Retenção |
|---|---|---|---|
| Cadastro e acesso | nome, e-mail, WhatsApp, senha (hash) | Execução de contrato | vida da conta + 5 anos |
| Suporte (Discord/Meet) | mensagens, arquivos, áudio/vídeo, logs | Execução de contrato / Legítimo interesse | enquanto necessário; remoção em até 15 dias |
| Publicação didática de trechos | recortes minimizados/anonimizados | Consentimento / Legítimo interesse | enquanto necessário |
| Comunicações de marketing | nome, e-mail, WhatsApp, preferências | Consentimento (mensagens) / LI (análises internas) | até opt-out ou 24 meses inativo |
| Faturamento | dados fiscais/nota | Obrigação legal | 5 anos |
| Segurança/logs | IP, data/hora, user-agent | LI / Obrigação legal | 6–12 meses |